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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 11:55
Apelação cível. Ação de cobrança de seguro. Seguro de vida em grupo.
Código de Defesa do Consumidor. Demissão do segurado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 13:55
Recurso especial. Demanda ressarcitória de seguro. Segurado vítima de crime de extorsão.
Aresto estadual reconhecendo a cobertura securitária. Irresignação da seguradora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Abril de 2013 - 10:40
Plano de assistência funeral. Negativa de cobertura.
Ação de rescisão contratual. Devolução das parcelas pagas.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2020 - 13:04
Cláusula de seguro que exclui doenças profissionais afasta indenização a metalúrgico
A previsão contratual foi considerada válida em todas as instâncias.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2010 - 01:00
Consumidor. Seguro empresarial contra roubo e furto contratado por pessoa jurídica. Microempresa.
Cláusula limitativa que restringe a cobertura a furto qualificado. Reprodução da letra da lei. Informação precária. Incidência do art. 54, § 4º, do cdc.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de apelação cível. Ação de cobrança. Plano de pecúlio. Não quitação de três parcelas na data do vencimento. Morte do segurado nesse período. Valores que eram debitados na conta corrente.
de cancelamento do seguro. Aplicação do código de defesa do consumidor. Obrigação de indenizar. Negado provimento ao recurso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 13:10
Seguro de veículo. Sinistro. Enchente.
Fato previsto na contratação. Negativa indevida da seguradora em indenizar a ocorrência.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2015 - 09:51
TJ anula cláusula de contrato de seguro de veículo
Decisão determinou que o valor da indenização deve corresponder ao valor do veículo na época do sinistro e não quando do pagamento da indenização
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 15 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Junho de 2017 - 11:54
Seguradora é condenada a promover cobertura securitária motivada por doença
A ré terá de pagar ao autor a indenização securitária de R$ 7.112,50 (sete mil, cento e doze reais e cinquenta centavos).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Julho de 2015 - 15:52
Seguro Prestamista. Morte por acidente
Recusa indenizatória fundada na ausência de regular apresentação dos documentos necessários à aferição do Sinistro
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 18:45
Aluguel: tudo que você precisa saber sobre desocupação do imóvel
, desocupação antes do término do contrato, entre outros, que ainda são obscuros para o consumidor
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 10:38
Quarta Turma reconhece validade de exclusão de coberturas prevista em contrato de seguro
O contrato previa garantia adicional para invalidez por acidente – mas com exclusão da cobertura
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Maio de 2002 - 01:00
Seguro de responsabilidade civil
Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha, estudante de direito 4º ano, manusantos@uol.com.br
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2006 - 17:05
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00
Administrativo. Direito do consumidor. Contrato de seguro.
Recusa no pagamento de indenização. Aplicação de multa.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 17:08
Conflito sobre início de contrato de seguro deve ser resolvido pelo Código de Defesa do Consumidor
Para 3ª Turma, em caso de divergência com a seguradora, prevalece data mais favorável ao beneficiário, parte presumidamente hipossuficiente da relação.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2010 - 09:25